Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Projeto de Resolução n.º 465 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Filipe (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada4 de dezembro de 2024
- Publicação4 de dezembro de 2024
- Admissão5 de dezembro de 2024
- Baixa comissão para discussão5 de dezembro de 2024
- Anúncio11 de dezembro de 2024
- Votação Deliberação12 de dezembro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de dezembro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2024
- Envio INCM18 de dezembro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2024
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
- Resolução da Assembleia da República n.º 114/2024
Recomenda ao Governo que adote medidas de reforço das comissões de proteção de crianças e jovens
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28