Saltar para o conteúdo principal

Medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens

Projeto de Resolução n.º 465 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: PCP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

10 eventos registados.

  1. Entrada4 de dezembro de 2024
  2. Publicação4 de dezembro de 2024
  3. Admissão5 de dezembro de 2024
  4. Baixa comissão para discussão5 de dezembro de 2024
  5. Anúncio11 de dezembro de 2024
  6. Votação Deliberação12 de dezembro de 2024
  7. Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de dezembro de 2024
  8. Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2024
  9. Envio INCM18 de dezembro de 2024
  10. Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2024

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28