Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade de fundos europeus a reformas dos sistemas públicos de pensões
Projeto de Resolução n.º 361 · XVII Legislatura
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
- José Luís Carneiro (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- João Torres (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Eduardo Pinheiro (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
- Joana Lima (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Edite Estrela (PS)
- Susana Correia (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Irene Costa (PS)
Tramitação
10 eventos registados.
- Entrada25 de outubro de 2025
- Admissão28 de outubro de 2025
- Baixa comissão para discussão28 de outubro de 2025
- Anúncio28 de outubro de 2025
- Baixa comissão para discussão12 de dezembro de 2025
- Votação Deliberação23 de janeiro de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de janeiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)5 de fevereiro de 2026
- Envio INCM5 de fevereiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)9 de fevereiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade do acesso a fundos europeus à adoção de reformas nos sistemas públicos de pensões
- Resolução da Assembleia da República n.º 25/2026
Recomenda ao Governo que defenda, nas negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual, a soberania dos Estados-Membros em matéria de pensões e rejeite a condicionalidade do acesso a fundos europeus à adoção de reformas nos sistemas públicos de pensões.
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33