Reforço da resposta dos Centros Públicos de Procriação Medicamente Assistida
Projeto de Resolução n.º 291 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- António Filipe (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada13 de setembro de 2024
- Publicação13 de setembro de 2024
- Admissão17 de setembro de 2024
- Anúncio18 de setembro de 2024
- Apreciação25 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
- Baixa comissão especialidade27 de setembro de 2024
- Votação final global31 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)20 de fevereiro de 2025
- Envio INCM20 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
- Resolução da Assembleia da República n.º 40/2025
Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28