Cria o Programa de Remoção de Obstáculos e Armadilhas nas vias de circulação rodoviária
Projeto de Lei n.º 365 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Filipe (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada3 de dezembro de 2024
- Publicação3 de dezembro de 2024
- Admissão5 de dezembro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade5 de dezembro de 2024
- Anúncio11 de dezembro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28