Adota medidas transitórias, relativas à prorrogação da aplicação das disposições do Acordo de Parceria entre os Estados ACP-UE
Proposta de Resolução n.º 17 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Outros: Governo
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada10 de julho de 2023
- Admissão11 de julho de 2023
- Publicação11 de julho de 2023
- Baixa comissão para discussão11 de julho de 2023
- Anúncio19 de julho de 2023
- Apreciação30 de novembro de 2023
- Votação global30 de novembro de 2023
- Envio INCM para preparação do autógrafo4 de dezembro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)13 de dezembro de 2023
- Envio INCM13 de dezembro de 2023
- Envio para Ratificação / Assinatura13 de dezembro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)26 de dezembro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 139/2023
Adota medidas transitórias relativas à prorrogação da aplicação das disposições do Acordo de Parceria entre os Estados ACP-UE
- Resolução
Adota medidas transitórias, relativas à prorrogação da aplicação das disposições do Acordo de Parceria entre os Estados ACP-UE
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23