Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de Assistência à Doença
Projeto de Resolução n.º 660 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Joana Cordeiro (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
- André Abrantes Amaral (IL)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada7 de fevereiro de 2025
- Publicação7 de fevereiro de 2025
- Admissão14 de fevereiro de 2025
- Anúncio19 de fevereiro de 2025
- Apreciação28 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade28 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão especialidade28 de fevereiro de 2025
- Votação final global14 de março de 2025
- Resolução (Publicação DAR)28 de março de 2025
- Envio INCM28 de março de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)1 de abril de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença
- Resolução da Assembleia da República n.º 117/2025
Recomenda ao Governo que avalie o impacto e as condições necessárias a reduzir para 12 meses as contribuições para regimes especiais de assistência à doença
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28