Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
Projeto de Resolução n.º 195 · XVI Legislatura
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
- Luís Dias (PS)
- Luís Graça (PS)
- Nelson Brito (PS)
- Ricardo Pinheiro (PS)
- Clarisse Campos (PS)
- Isabel Ferreira (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada1 de julho de 2024
- Publicação1 de julho de 2024
- Admissão2 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão2 de julho de 2024
- Anúncio3 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão5 de julho de 2024
- Votação na generalidade18 de julho de 2024
- Baixa comissão especialidade18 de julho de 2024
- Votação final global11 de outubro de 2024
- Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de outubro de 2024
- Resolução (Publicação DAR)28 de outubro de 2024
- Envio INCM28 de outubro de 2024
- Resolução da AR (Publicação DR)30 de outubro de 2024
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 93/2024
Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos de Monsaraz e o desenvolvimento do projeto do bloco de rega de Mourão e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
- Resolução
Recomenda ao Governo que assegure a concretização do bloco de rega de Reguengos de Monsaraz e o desenvolvimento do projeto do bloco de rega de Mourão e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28