Reforço de meios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
Projeto de Resolução n.º 184 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Diana Ferreira (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
- João Dias (PCP)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação25 de julho de 2022
- Entrada25 de julho de 2022
- Admissão26 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão26 de julho de 2022
- Anúncio7 de setembro de 2022
- Apreciação19 de maio de 2023
- Votação na generalidade19 de maio de 2023
- Baixa comissão especialidade19 de maio de 2023
- Votação final global13 de outubro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de outubro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)26 de outubro de 2023
- Envio INCM26 de outubro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de outubro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 123/2023
Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de ser utilizado para habitação, reafetando-o
- Resolução
Recomenda ao Governo que identifique o património público do Estado passível de ser utilizado para habitação, reafectando-o
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23