Recomenda ao Governo que proceda à alteração à lei por forma a permitir que famílias de acolhimento sejam candidatas à adoção
Projeto de Resolução n.º 455 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada22 de novembro de 2024
- Publicação22 de novembro de 2024
- Admissão25 de novembro de 2024
- Anúncio27 de novembro de 2024
- Apreciação12 de dezembro de 2024
- Votação na generalidade12 de dezembro de 2024
- Baixa comissão especialidade12 de dezembro de 2024
- Requerimento avocação plenário13 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28