Recomenda a revisão da legislação referente à emissão das licenças para redes de tresmalho “majoeiras”
Projeto de Resolução n.º 401 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Pedro dos Santos Frazão (CH)
- João Paulo Graça (CH)
- Miguel Arruda (CH)
- Diva Ribeiro (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada17 de outubro de 2024
- Admissão17 de outubro de 2024
- Baixa comissão para discussão17 de outubro de 2024
- Anúncio17 de outubro de 2024
- Publicação17 de outubro de 2024
- Votação Deliberação25 de outubro de 2024
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28