Introduz um círculo de compensação nacional nas eleições legislativas
Projeto de Lei n.º 940 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada4 de outubro de 2023
- Publicação4 de outubro de 2023
- Admissão11 de outubro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade11 de outubro de 2023
- Anúncio11 de outubro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA13 de outubro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM13 de outubro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA13 de outubro de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM13 de outubro de 2023
- Parecer do Governo da RAM20 de outubro de 2023
- Parecer da ALRAM26 de outubro de 2023
- Parecer do Governo da RAA31 de outubro de 2023
- Parecer da ALRAA6 de novembro de 2023
- Discussão generalidade15 de dezembro de 2023
- Votação na generalidade15 de dezembro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23