Recomenda ao Governo que reforce as medidas para combater as “empresas e lojas de fachada”
Projeto de Resolução n.º 27 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
- Paulo Núncio (CDS-PP)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada12 de junho de 2025
- Publicação12 de junho de 2025
- Admissão17 de junho de 2025
- Anúncio18 de junho de 2025
- Baixa comissão para discussão2 de julho de 2025
- Apreciação9 de janeiro de 2026
- Votação na generalidade9 de janeiro de 2026
- Baixa comissão especialidade9 de janeiro de 2026
- Votação final global17 de abril de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de abril de 2026
- Resolução (Publicação DAR)5 de maio de 2026
- Envio INCM5 de maio de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)7 de maio de 2026
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 108/2026
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e lojas de fachada
- Resolução
Recomenda ao Governo que reforce as medidas para o encerramento das empresas e lojas de fachada
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33