Audições do Primeiro-Ministro nas comissões parlamentares e regresso dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República (Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto)
Projeto de Regimento n.º 5 · XV Legislatura
Fase atual: Regimento da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Bernardo Blanco (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Carla Castro (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
12 eventos registados.
- Entrada27 de maio de 2022
- Publicação27 de maio de 2022
- Admissão30 de maio de 2022
- Baixa comissão para discussão30 de maio de 2022
- Anúncio1 de junho de 2022
- Requerimento avocação plenário19 de julho de 2023
- Votação na especialidade19 de julho de 2023
- Votação final global19 de julho de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de julho de 2023
- Regimento (Publicação DAR)1 de agosto de 2023
- Envio INCM1 de agosto de 2023
- Regimento da AR (Publicação DR)9 de agosto de 2023
Diploma resultante
- Regimento n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
- Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023
Primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23