Pela criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico (PDLU)
Projeto de Resolução n.º 525 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada6 de março de 2023
- Publicação6 de março de 2023
- Admissão8 de março de 2023
- Baixa comissão para discussão8 de março de 2023
- Anúncio9 de março de 2023
- Apreciação15 de março de 2023
- Votação na generalidade15 de março de 2023
- Baixa comissão especialidade15 de março de 2023
- Votação final global13 de outubro de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de outubro de 2023
- Resolução (Publicação DAR)26 de outubro de 2023
- Envio INCM26 de outubro de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)31 de outubro de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 124/2023
Recomenda ao Governo a criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico
- Resolução
Recomenda ao Governo a criação do Portal Digital do Licenciamento Urbanístico
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23