Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
Projeto de Lei n.º 144 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Mota Pinto (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Luís Gomes (PSD)
- Cristiana Ferreira (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Gustavo Duarte (PSD)
- Joaquim Pinto Moreira (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
Tramitação
14 eventos registados.
- Publicação8 de junho de 2022
- Entrada8 de junho de 2022
- Admissão15 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade15 de junho de 2022
- Anúncio15 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17 de junho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17 de junho de 2022
- Parecer do Governo da RAM30 de junho de 2022
- Parecer da ALRAA8 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAA12 de julho de 2022
- Discussão generalidade20 de dezembro de 2022
- Votação na generalidade22 de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23