Pela redução progressiva da componente letiva do trabalho semanal dos docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico
Projeto de Lei n.º 401 · XVI Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Manuela Tender (CH)
- Maria José Aguiar (CH)
- José Carvalho (CH)
- Luísa Areosa (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada30 de dezembro de 2024
- Publicação31 de dezembro de 2024
- Admissão6 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade6 de janeiro de 2025
- Anúncio7 de janeiro de 2025
- Discussão generalidade6 de março de 2025
- Votação na generalidade6 de março de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28