Plano de intervenção para responder às necessidades das populações e do País na sequência dos impactos das tempestades
Projeto de Lei n.º 413 · XVII Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada11 de fevereiro de 2026
- Admissão13 de fevereiro de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade13 de fevereiro de 2026
- Anúncio18 de fevereiro de 2026
- Discussão generalidade25 de fevereiro de 2026
- Votação na generalidade25 de fevereiro de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33