Estabelece novas regras para a difusão de música portuguesa nas rádios, alterando a Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro
Projeto de Lei n.º 490 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Patrícia Carvalho (CH)
- Jorge Galveias (CH)
- Daniel Teixeira (CH)
- Sónia Monteiro (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada29 de janeiro de 2025
- Publicação29 de janeiro de 2025
- Admissão31 de janeiro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade31 de janeiro de 2025
- Anúncio31 de janeiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28