Identificação e Congelamento do Património de Familiares e Aliados do Regime Venezuelano em Portugal
Projeto de Resolução n.º 700 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Ricardo Dias Pinto (CH)
- Diogo Pacheco de Amorim (CH)
- Manuel Magno (CH)
- José Dias Fernandes (CH)
- Jorge Galveias (CH)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada10 de fevereiro de 2025
- Publicação10 de fevereiro de 2025
- Admissão13 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão para discussão13 de fevereiro de 2025
- Anúncio14 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28