Reposição dos valores das penalizações das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes entre 2015 e 2023 (Alteração à Lei n.º 32/96, de 16 de agosto)
Projeto de Lei n.º 598 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Filipe (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada7 de março de 2025
- Publicação7 de março de 2025
- Admissão12 de março de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade12 de março de 2025
- Anúncio13 de março de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28