Procede à atualização dos rendimentos que devem ser considerados para efeitos de cálculo do montante pago a título de Complemento Solidário para Idosos
Projeto de Lei n.º 314 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CH
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Pedro Pinto (CH)
- Felicidade Vital (CH)
- Vanessa Barata (CH)
- João Ribeiro (CH)
- Armando Grave (CH)
Tramitação
7 eventos registados.
- Entrada4 de outubro de 2024
- Publicação4 de outubro de 2024
- Admissão8 de outubro de 2024
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de outubro de 2024
- Anúncio9 de outubro de 2024
- Discussão generalidade17 de outubro de 2024
- Votação na generalidade18 de outubro de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28