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Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Projeto de Resolução n.º 699 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Tramitação

13 eventos registados.

  1. Entrada15 de maio de 2023
  2. Publicação15 de maio de 2023
  3. Admissão17 de maio de 2023
  4. Baixa comissão para discussão17 de maio de 2023
  5. Anúncio18 de maio de 2023
  6. Apreciação16 de junho de 2023
  7. Votação na generalidade16 de junho de 2023
  8. Baixa comissão especialidade16 de junho de 2023
  9. Votação final global23 de junho de 2023
  10. Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de junho de 2023
  11. Resolução (Publicação DAR)17 de julho de 2023
  12. Envio INCM17 de julho de 2023
  13. Resolução da AR (Publicação DR)19 de julho de 2023

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que promova a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

  • Resolução da Assembleia da República n.º 86/2023

    Recomenda ao Governo que promova a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23