Aprova a Lei de Bases do Sistema Universal de Acesso à Saúde, procedendo à revogação da Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro
Projeto de Lei n.º 859 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Rui Rocha (IL)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada12 de julho de 2023
- Publicação12 de julho de 2023
- Admissão18 de julho de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade18 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18 de julho de 2023
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18 de julho de 2023
- Anúncio19 de julho de 2023
- Parecer do Governo da RAM25 de julho de 2023
- Parecer da ALRAM2 de agosto de 2023
- Parecer da ALRAA4 de agosto de 2023
- Parecer do Governo da RAA7 de agosto de 2023
- Discussão generalidade29 de setembro de 2023
- Votação na generalidade29 de setembro de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23