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Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista

Projeto de Resolução n.º 864 · XVII Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Entrada17 de abril de 2026
  2. Admissão21 de abril de 2026
  3. Anúncio22 de abril de 2026
  4. Apreciação8 de maio de 2026
  5. Votação na generalidade8 de maio de 2026
  6. Baixa comissão especialidade8 de maio de 2026
  7. Votação final global12 de junho de 2026
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de junho de 2026
  9. Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
  10. Envio INCM23 de julho de 2026
  11. Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026

Diploma resultante

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que promova a defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da autodeterminação do povo cubano

  • Resolução da Assembleia da República n.º 219/2026

    Recomenda ao Governo que promova a defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da autodeterminação do povo cubano

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33