Em defesa do povo cubano contra a tirania do regime comunista
Projeto de Resolução n.º 864 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: CDS-PP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paulo Núncio (CDS-PP)
- João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada17 de abril de 2026
- Admissão21 de abril de 2026
- Anúncio22 de abril de 2026
- Apreciação8 de maio de 2026
- Votação na generalidade8 de maio de 2026
- Baixa comissão especialidade8 de maio de 2026
- Votação final global12 de junho de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final22 de junho de 2026
- Resolução (Publicação DAR)23 de julho de 2026
- Envio INCM23 de julho de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que promova a defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da autodeterminação do povo cubano
- Resolução da Assembleia da República n.º 219/2026
Recomenda ao Governo que promova a defesa dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da autodeterminação do povo cubano
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33