Propõe a criação de uma rede pública de creches como forma de garantir os direitos das crianças
Projeto de Lei n.º 120 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Diana Ferreira (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- João Dias (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação3 de junho de 2022
- Entrada3 de junho de 2022
- Admissão8 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade8 de junho de 2022
- Anúncio9 de junho de 2022
- Discussão generalidade24 de junho de 2022
- Votação na generalidade24 de junho de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23