Por uma melhor conciliação entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, no mercado de trabalho português
Projeto de Resolução n.º 376 · XVII Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isaura Morais (PSD)
- Carla Barros (PSD)
- Helga Correia (PSD)
- Joaquim Barbosa (PSD)
- Leonor Cipriano (PSD)
- Paulo Edson Cunha (PSD)
- Sónia Margarida Fernandes (PSD)
- Vânia Jesus (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Francisco José Martins (PSD)
- João Antunes dos Santos (PSD)
- Manuela Carvalho (PSD)
- Maurício Marques (PSD)
- Paula Cardoso (PSD)
- Pedro Roque (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
Tramitação
11 eventos registados.
- Entrada27 de novembro de 2025
- Admissão3 de dezembro de 2025
- Anúncio4 de dezembro de 2025
- Apreciação4 de dezembro de 2025
- Votação na generalidade5 de dezembro de 2025
- Baixa comissão especialidade5 de dezembro de 2025
- Votação final global19 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final9 de janeiro de 2026
- Resolução (Publicação DAR)22 de janeiro de 2026
- Envio INCM22 de janeiro de 2026
- Resolução da AR (Publicação DR)26 de janeiro de 2026
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido
- Resolução da Assembleia da República n.º 13/2026
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33