Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Projeto de Lei n.º 154 · XV Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Paula Santos (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Diana Ferreira (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
- João Dias (PCP)
Tramitação
8 eventos registados.
- Publicação14 de junho de 2022
- Entrada14 de junho de 2022
- Admissão17 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade17 de junho de 2022
- Anúncio22 de junho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de junho de 2022
- Discussão generalidade30 de novembro de 2022
- Votação na generalidade2 de dezembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23