Recomenda ao Governo a disponibilização de dados sobre a nacionalidade no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e nas Estatísticas da Justiça
Projeto de Resolução n.º 570 · XVI Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Rui Rocha (IL)
- Mariana Leitão (IL)
- Albino Ramos (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
- Mário Amorim Lopes (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
Tramitação
9 eventos registados.
- Entrada15 de janeiro de 2025
- Publicação15 de janeiro de 2025
- Admissão16 de janeiro de 2025
- Baixa comissão para discussão16 de janeiro de 2025
- Anúncio16 de janeiro de 2025
- Apreciação12 de fevereiro de 2025
- Votação na generalidade12 de fevereiro de 2025
- Baixa comissão especialidade12 de fevereiro de 2025
- Iniciativa Caducada2 de junho de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28