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Projeto de Resolução n.º 325 · XVI Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

12 eventos registados.

  1. Entrada27 de setembro de 2024
  2. Publicação27 de setembro de 2024
  3. Admissão1 de outubro de 2024
  4. Apreciação2 de outubro de 2024
  5. Votação na generalidade2 de outubro de 2024
  6. Baixa comissão especialidade2 de outubro de 2024
  7. Anúncio3 de outubro de 2024
  8. Votação final global25 de outubro de 2024
  9. Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de outubro de 2024
  10. Resolução (Publicação DAR)18 de dezembro de 2024
  11. Envio INCM18 de dezembro de 2024
  12. Resolução da AR (Publicação DR)23 de dezembro de 2024

Diploma resultante

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28