Recomenda ao Governo que apoie o setor social e solidário de forma a minimizar os desafios causados pela descentralização de competências sociais do Estado para as autarquias

Projeto de Resolução n.º 813 · XVI Legislatura

Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: CDS-PP

Outros: Grupos Parlamentares

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