Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição dos respetivos produtos
Projeto de Lei n.º 223 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Diana Ferreira (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
Tramitação
13 eventos registados.
- Publicação18 de julho de 2022
- Entrada18 de julho de 2022
- Admissão19 de julho de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade19 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20 de julho de 2022
- Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Parecer da ALRAM26 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAA27 de julho de 2022
- Parecer do Governo da RAM2 de agosto de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23