Recomenda ao Governo que elabore, atualize e aprove os Programas de Ordenamento do Território (PROT), de modo a estabelecer estratégias concretas de prevenção e atenuação de fenómenos meteorológicos adversos e excecionais
Projeto de Resolução n.º 370 · XV Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Luís Gomes (PSD)
- Sofia Matos (PSD)
- João Barbosa de Melo (PSD)
- Isaura Morais (PSD)
- Firmino Marques (PSD)
- Firmino Pereira (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Gabriela Fonseca (PSD)
- Fátima Ramos (PSD)
- Francisco Pimentel (PSD)
- Guilherme Almeida (PSD)
- Joana Barata Lopes (PSD)
- João Prata (PSD)
- Jorge Paulo Oliveira (PSD)
- José Silvano (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
Tramitação
14 eventos registados.
- Publicação9 de janeiro de 2023
- Entrada9 de janeiro de 2023
- Admissão10 de janeiro de 2023
- Baixa comissão para discussão10 de janeiro de 2023
- Anúncio11 de janeiro de 2023
- Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)3 de fevereiro de 2023
- Nova Baixa Comissão para Discussão3 de fevereiro de 2023
- Votação na generalidade3 de março de 2023
- Votação na especialidade3 de março de 2023
- Votação final global3 de março de 2023
- Envio à Comissão para fixação da Redação final6 de março de 2023
- Resolução (Publicação DAR)17 de março de 2023
- Envio INCM17 de março de 2023
- Resolução da AR (Publicação DR)22 de março de 2023
Diploma resultante
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2023
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
- Resolução
Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23