Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e Regime de Avaliação de Incidências Ambientais de projetos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, atividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN
Projeto de Lei n.º 286 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
- Alfredo Maia (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação15 de setembro de 2022
- Entrada15 de setembro de 2022
- Admissão20 de setembro de 2022
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade20 de setembro de 2022
- Anúncio21 de setembro de 2022
- Discussão generalidade30 de setembro de 2022
- Votação na generalidade30 de setembro de 2022
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23