Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes
Projeto de Lei n.º 235 · XVII Legislatura
Fase atual: AnúncioTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Alfredo Maia (PCP)
- Paulo Raimundo (PCP)
- Paula Santos (PCP)
Tramitação
4 eventos registados.
- Entrada25 de setembro de 2025
- Admissão29 de setembro de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade29 de setembro de 2025
- Anúncio30 de setembro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33