Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
Projeto de Lei n.º 384 · XVII Legislatura
Fase atual: RequerimentoTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: L
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Isabel Mendes Lopes (L)
- Filipa Pinto (L)
- Jorge Pinto (L)
- Patrícia Gonçalves (L)
- Paulo Muacho (L)
- Rui Tavares (L)
Tramitação
8 eventos registados.
- Entrada16 de janeiro de 2026
- Anúncio21 de janeiro de 2026
- Admissão23 de janeiro de 2026
- Discussão generalidade23 de janeiro de 2026
- Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)23 de janeiro de 2026
- Nova apreciação comissão generalidade23 de janeiro de 2026
- Requerimento1 de abril de 2026
- Requerimento17 de junho de 2026
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33