Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
23 de janeiro de 2026 · Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
AprovadoUnânime
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 384 · XVII Legislatura
Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo L solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L)
Sentido de voto
Ausência
Grupos parlamentares: JPP, JPP
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
Ausência: JPP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar