Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
Projeto de Resolução n.º 207 · XVI Legislatura
Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PSD
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Hugo Soares (PSD)
- Miguel Guimarães (PSD)
- Francisco Sousa Vieira (PSD)
- Alberto Machado (PSD)
- Ana Oliveira (PSD)
- Andreia Bernardo (PSD)
- Isabel Fernandes (PSD)
- Sandra Pereira (PSD)
- Ana Gabriela Cabilhas (PSD)
- Bruno Vitorino (PSD)
- Dulcineia Catarina Moura (PSD)
- Germana Rocha (PSD)
- Miguel Santos (PSD)
- Sofia Carreira (PSD)
Tramitação
13 eventos registados.
- Entrada10 de julho de 2024
- Publicação10 de julho de 2024
- Admissão12 de julho de 2024
- Baixa comissão para discussão12 de julho de 2024
- Anúncio17 de julho de 2024
- Apreciação25 de setembro de 2024
- Votação na generalidade27 de setembro de 2024
- Baixa comissão especialidade27 de setembro de 2024
- Votação final global31 de janeiro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final7 de fevereiro de 2025
- Resolução (Publicação DAR)20 de fevereiro de 2025
- Envio INCM20 de fevereiro de 2025
- Resolução da AR (Publicação DR)25 de fevereiro de 2025
Diploma resultante
- Resolução
Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
- Resolução da Assembleia da República n.º 40/2025
Recomenda ao Governo que aumente a acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28