Miguel Guimarães
José Miguel Ribeiro de Castro GuimarãesPSD · círculo de Porto · XVII Legislatura
Registo biográfico
- Data de nascimento
- 22 de janeiro de 1962
- Profissão
- Médico
- Habilitações
- Medicina
- Sexo (como registado)
- M
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32
Mandatos
Cada período registado pela Assembleia da República.
| Legislatura | Grupo | Partido | Círculo | Situação | Período |
|---|---|---|---|---|---|
| XVII | PSD | PPD/PSD.CDS-PP | Porto | Efetivo | 3 de junho de 2025 → em curso |
| XVI | PSD | PPD/PSD.CDS-PP.PPM | Porto | Efetivo | 26 de março de 2024 → 2 de junho de 2025 |
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:32
Presenças em plenário
Estados tal como classificados pela Assembleia da República, sem reinterpretação.
- Presença (P)
- 101
- Falta Justificada (FJ)
- 3
- Presença Noutro Órgão (PNO)
- 5
- Ausência em Missão Parlamentar (AMP)
- 2
Total de 111 reuniões plenárias registadas (XVII Legislatura).
Assembleia da República - página oficial (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 20:38
Disciplina partidária
Frequência com que votou de forma diferente da posição maioritária do seu grupo parlamentar. É uma medida factual, não uma avaliação.
0
divergências em 1724 votações elegíveis
0.00%
das votações elegíveis
0
abstenções face à linhanão são divergência
Votos nominais registados
Votações em que este deputado foi nomeado individualmente, normalmente por ter votado de forma diferente do seu grupo parlamentar.
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
A Assembleia da República só publica o sentido de voto individual quando há votação nominal ou declaração de voto divergente. Nas restantes votações consta apenas a posição do grupo parlamentar.
Ofertas, deslocações e hospitalidades
Sem dados
A fonte oficial não publica esta informação.
Não há registos publicados para este deputado no Registo de Ofertas, Deslocações e Hospitalidades da Assembleia da República.
Registo de interesses
Sem dados
Não disponível publicamente por imposição legal.
Desde a Lei n.º 52/2019, a declaração única de rendimentos, património e interesses é entregue à Entidade para a Transparência. A parte de rendimentos e património só pode ser consultada mediante requerimento fundamentado e identificado (artigos 17.º e 18.º), não estando disponível em bloco. Por isso o Ágora não a recolhe nem a publica. Consultar na Entidade para a Transparência
Rendimentos e património
Sem dados
Não disponível publicamente por imposição legal.
Não são de acesso público em bloco (Lei n.º 52/2019). O Ágora nunca recolhe nem estima estes valores.
Vencimento
Sem dados
Ainda não recolhido pelo Ágora.
O vencimento dos deputados não é publicado individualmente: resulta do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos (Lei n.º 4/85). O Ágora só apresentará um valor quando publicar também a fórmula de cálculo e a base legal, identificado como estimativa.
Iniciativas de que é autor
25 iniciativa(s) em que consta como autor.
- Projeto de Lei n.º 414/XVII: Procede à alteração dos limites territoriais entre os Municípios de Gondomar e Porto, nomeadamente a divisão administrativa entre as freguesias de Rio Tinto, União das freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova e União das freguesias de Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim do Município de Gondomar com a freguesia Campanhã do Município do Porto
- Projeto de Resolução n.º 207/XVI: Recomenda ao Governo o reforço da acessibilidade das pessoas com diagnóstico de infertilidade às técnicas de procriação medicamente assistida
- Projeto de Resolução n.º 723/XVI: Pelo combate à Insuficiência Cardíaca
- Projeto de Lei n.º 384/XVI: Acesso de estrangeiros não residentes em Portugal ao Serviço Nacional de Saúde
- Projeto de Lei n.º 642/XVII: Procede à interpretação autêntica da Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, na redação dada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro
- Projeto de Resolução n.º 623/XVI: Recomenda ao Governo a adoção de medidas especiais de reforço da rede consular portuguesa
- Projeto de Resolução n.º 658/XVI: Recomenda ao Governo que recolha e retire de circulação o Guia “O Direito a Ser nas Escolas”
- Projeto de Resolução n.º 985/XVII: Recomenda ao Governo medidas de reconhecimento, sensibilização e melhoria da resposta às pessoas com fibromialgia
- Projeto de Lei n.º 555/XVI: Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
- Projeto de Lei n.º 415/XVII: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Lodares e União de Freguesias de Cristelos Boim e Ordem, do Município de Lousada e a freguesia de Bustelo, do Município de Penafiel
- Projeto de Resolução n.º 625/XVI: Recomenda ao Governo que defina um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro
- Projeto de Lei n.º 206/XVI: Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e altera a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
- Projeto de Lei n.º 595/XVII: Terceira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas
- Projeto de Lei n.º 398/XVII: Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais
- Projeto de Resolução n.º 70/XVII: Recomenda ao Governo a construção de um novo Hospital Central do Algarve
- Projeto de Lei n.º 623/XVII: Aprova o estatuto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida e procede à nona alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho
- Projeto de Resolução n.º 621/XVI: Recomenda ao Governo a promoção de campanhas de informação aos eleitores recenseados no estrangeiro
- Projeto de Lei n.º 504/XVI: Elevação da Povoação Meixomil à Categoria de Vila
- Projeto de Resolução n.º 919/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da resposta integrada às demências em Portugal, com especial enfoque na segurança, acompanhamento e apoio às famílias
- Projeto de Lei n.º 532/XVI: Sexta alteração à Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, e décima sétima alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março
- Projeto de Lei n.º 710/XVII: Regime Jurídico de Proteção dos Consumidores no âmbito dos Cartões de Descontos em Saúde
- Projeto de Lei n.º 416/XVII: Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Galegos, Rans, Irivo, Guilhufe e Urrô do Município de Penafiel
- Projeto de Resolução n.º 61/XVI: Pela redução gradual e financeiramente responsável de portagens no interior e nas grandes áreas metropolitanas
- Projeto de Lei n.º 275/XVI: Elevação da Povoação de São Salvador de Árvore à Categoria de Vila
- Projeto de Resolução n.º 620/XVI: Recomenda ao Governo a promoção de um conjunto de medidas para aumentar a cidadania das mulheres portuguesas residentes no estrangeiro