Recomenda ao Governo que proceda à revisão do sistema de retenção na fonte dos trabalhadores independentes, assegurando a sua progressividade
Projeto de Resolução n.º 549 · XVI Legislatura
Fase atual: Votação na generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- António Mendonça Mendes (PS)
- Carlos Pereira (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- Miguel Matos (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Carlos Brás (PS)
- Jamila Madeira (PS)
- Joana Lima (PS)
- João Paulo Correia (PS)
- João Paulo Rebelo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Sérgio Ávila (PS)
- Pedro Coimbra (PS)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada10 de janeiro de 2025
- Publicação10 de janeiro de 2025
- Admissão14 de janeiro de 2025
- Anúncio15 de janeiro de 2025
- Apreciação30 de janeiro de 2025
- Votação na generalidade31 de janeiro de 2025
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28