Transfere a sede do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. para a cidade de Portimão, alterando o Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto
Projeto de Lei n.º 572 · XV Legislatura
Fase atual: Discussão generalidadeTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rui Rocha (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação16 de fevereiro de 2023
- Entrada16 de fevereiro de 2023
- Admissão23 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade23 de fevereiro de 2023
- Anúncio24 de fevereiro de 2023
- Discussão generalidade6 de abril de 2023
- Votação na generalidade6 de abril de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23