Recomenda ao Governo que, ao abrigo da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, proceda ao alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em 2017 às vítimas dos incêndios de julho de 2022
Projeto de Resolução n.º 171 · XV Legislatura
Fase atual: Iniciativa CaducadaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PCP
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- João Dias (PCP)
- Alma Rivera (PCP)
- Paula Santos (PCP)
- Bruno Dias (PCP)
- Jerónimo de Sousa (PCP)
- Diana Ferreira (PCP)
Tramitação
7 eventos registados.
- Publicação19 de julho de 2022
- Entrada19 de julho de 2022
- Admissão20 de julho de 2022
- Baixa comissão para discussão20 de julho de 2022
- Anúncio20 de julho de 2022
- Votação Deliberação22 de setembro de 2022
- Iniciativa Caducada25 de março de 2024
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23