Transfere a sede da Fundação INATEL para a região do Algarve, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho
Projeto de Lei n.º 595 · XV Legislatura
Fase atual: Retirada da iniciativaTexto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: IL
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Carlos Guimarães Pinto (IL)
- Patrícia Gilvaz (IL)
- Rui Rocha (IL)
- Bernardo Blanco (IL)
- Carla Castro (IL)
- João Cotrim Figueiredo (IL)
- Rodrigo Saraiva (IL)
- Joana Cordeiro (IL)
Tramitação
6 eventos registados.
- Entrada27 de fevereiro de 2023
- Publicação27 de fevereiro de 2023
- Admissão28 de fevereiro de 2023
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de fevereiro de 2023
- Anúncio1 de março de 2023
- Retirada da iniciativa28 de março de 2023
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23