Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da medida
Projeto de Lei n.º 556 · XVII Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- Ana Bernardo (PS)
- Miguel Cabrita (PS)
- Lia Ferreira (PS)
- Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
- Dália Miranda (PS)
- Hugo Oliveira (PS)
- Margarida Afonso (PS)
- Irene Costa (PS)
Tramitação
17 eventos registados.
- Entrada7 de abril de 2026
- Admissão16 de abril de 2026
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade16 de abril de 2026
- Anúncio16 de abril de 2026
- Discussão generalidade23 de abril de 2026
- Votação na generalidade24 de abril de 2026
- Baixa comissão especialidade24 de abril de 2026
- Requerimento avocação plenário21 de maio de 2026
- Votação na especialidade22 de maio de 2026
- Votação final global22 de maio de 2026
- Envio à Comissão para fixação da Redação final29 de maio de 2026
- Decreto (Publicação)8 de junho de 2026
- Envio para promulgação15 de junho de 2026
- Promulgação30 de junho de 2026
- Referenda3 de julho de 2026
- Envio INCM8 de julho de 2026
- Lei (Publicação DR)14 de julho de 2026
Diploma resultante
- Decreto da Assembleia da República n.º 75/2026
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade
- Lei n.º 31/2026
Reforça a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33