Recomenda ao Governo que dê prioridade ao abastecimento doméstico e ao abandono de usos insustentáveis no Projeto de «Reforço do Abastecimento de Água no Algarve-Solução da Tomada de Água no Pomarão», no Rio Guadiana

Resolução (ainda sem número) · XV Legislatura

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Iniciativas legislativas que deram origem a este diploma.