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Recomenda ao Governo a prioridade ao abastecimento doméstico e o abandono de usos insustentáveis na “Tomada de Água no Pomarão” (rio Guadiana)

Projeto de Resolução n.º 253 · XV Legislatura

Fase atual: Resolução da AR (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR

A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.

Autoria

Grupos parlamentares: BE

Outros: Grupos Parlamentares

Deputados:

Tramitação

11 eventos registados.

  1. Publicação28 de setembro de 2022
  2. Entrada28 de setembro de 2022
  3. Admissão29 de setembro de 2022
  4. Anúncio29 de setembro de 2022
  5. Baixa comissão para discussão29 de setembro de 2022
  6. Votação Deliberação22 de dezembro de 2022
  7. Votação global22 de dezembro de 2022
  8. Envio à Comissão para fixação da Redação final27 de dezembro de 2022
  9. Resolução (Publicação DAR)13 de janeiro de 2023
  10. Envio INCM13 de janeiro de 2023
  11. Resolução da AR (Publicação DR)19 de janeiro de 2023

Diploma resultante

  • Resolução da Assembleia da República n.º 3/2023

    Recomenda ao Governo que dê prioridade ao abastecimento doméstico e ao abandono de usos insustentáveis no Projeto de «Reforço do Abastecimento de Água no Algarve - Solução da Tomada de Água no Pomarão», no rio Guadiana

  • Resolução

    Recomenda ao Governo que dê prioridade ao abastecimento doméstico e ao abandono de usos insustentáveis no Projeto de «Reforço do Abastecimento de Água no Algarve-Solução da Tomada de Água no Pomarão», no Rio Guadiana

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23