Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
14 de março de 2025 · Requerimento avocação plenário
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 93 · XVI Legislatura
Altera a Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto, alargando o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência
O que foi votado
Requerimento, apresentado pelo L, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 93/XVI/1.ª (L)
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: BE, IL, L, PAN, PCP, PS
Contra
Grupos parlamentares: CDS-PP, CH, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: PS , IL , BE , PCP , L , PAN Contra: PSD , CH , CDS-PP
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar