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Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

5 de dezembro de 2025 · Votação final global

Aprovado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 167 · XVII Legislatura

Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025

Ver tramitação completa da iniciativa

O que foi votado

Texto Final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas, relativo ao Projeto de Lei n.º 167/XVII/1.ª (PS)

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, CH, JPP, L, PAN, PS, PSD

Contra

Grupos parlamentares: IL

Abstenção

Grupos parlamentares: PCP

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: PSD , CH , PS , L , CDS-PP , BE , PAN , JPP Contra: IL Abstenção: PCP

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar