Cria a Comissão Técnica Independente para a análise célere e apuramento dos factos relativos aos incêndios que ocorreram em Portugal Continental em agosto de 2025
Projeto de Lei n.º 167 · XVII Legislatura
Fase atual: Lei (Publicação DR)Texto da iniciativa na AR
A «fase atual» é a do evento mais recente com data: a fonte não publica um campo de estado próprio.
Autoria
Grupos parlamentares: PS
Outros: Grupos Parlamentares
Deputados:
- José Luís Carneiro (PS)
- Eurico Brilhante Dias (PS)
- Pedro Delgado Alves (PS)
- Eurídice Pereira (PS)
- Pedro do Carmo (PS)
- Isabel Alves Moreira (PS)
- Porfírio Silva (PS)
- Luís Moreira Testa (PS)
- Marina Gonçalves (PS)
- António Mendonça Mendes (PS)
- Luís Graça (PS)
- Hugo Costa (PS)
- Elza Pais (PS)
- Rui Jorge Santos (PS)
- Ana Bernardo (PS)
- Pedro Coimbra (PS)
- Rosa Isabel Cruz (PS)
- Nuno Fazenda (PS)
Tramitação
15 eventos registados.
- Entrada27 de agosto de 2025
- Admissão28 de agosto de 2025
- Baixa comissão distribuição inicial generalidade28 de agosto de 2025
- Anúncio10 de setembro de 2025
- Discussão generalidade17 de setembro de 2025
- Votação na generalidade17 de setembro de 2025
- Baixa comissão especialidade17 de setembro de 2025
- Votação final global5 de dezembro de 2025
- Envio à Comissão para fixação da Redação final16 de dezembro de 2025
- Decreto (Publicação)18 de dezembro de 2025
- Envio para promulgação29 de dezembro de 2025
- Promulgação1 de janeiro de 2026
- Referenda5 de janeiro de 2026
- Envio INCM15 de janeiro de 2026
- Lei (Publicação DR)19 de janeiro de 2026
Diploma resultante
- Lei n.º 5/2026
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental.
- Decreto da Assembleia da República n.º 28/2025
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 22:33