Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais
4 de julho de 2024 · Votação na generalidade
Rejeitado
Iniciativa votada
Projeto de Lei n.º 193 · XVI Legislatura
Criminaliza o incitamento ao ódio contra os membros dos órgãos de polícia criminal e órgãos judiciais
Sentido de voto
A favor
Grupos parlamentares: CH
Contra
Grupos parlamentares: BE, CDS-PP, IL, L, PAN, PCP, PS, PSD
Registo original da fonte
O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.
A Favor: CH Contra: PSD , PS , IL , BE , PCP , L , CDS-PP , PAN
Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 18:28a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar