Saltar para o conteúdo principal

Restabelece a figura dos solos urbanizáveis e institui um procedimento simplificado de reclassificação dos solos

13 de outubro de 2023 · Votação na generalidade

Rejeitado

Iniciativa votada

Projeto de Lei n.º 650 · XV Legislatura

Restabelece a figura dos solos urbanizáveis e institui um procedimento simplificado de reclassificação dos solos

Ver tramitação completa da iniciativa

Sentido de voto

A favor

Grupos parlamentares: CH, IL

Contra

Grupos parlamentares: BE, L, PCP, PS

Abstenção

Grupos parlamentares: PSD

Registo original da fonte

O texto exatamente como publicado pela Assembleia da República, para que possa confrontar a nossa leitura com o original.

A Favor: CH , IL Contra: PS , PCP , BE , L Abstenção: PSD

Assembleia da República - Dados Abertos (abre em nova janela)recolhido em 11 de agosto de 2026 às 19:23a fonte publica apenas a posição por grupo parlamentar